Termos de Uso

1.Sobre este site

A PREVCENTRAL é um portal informativo dedicado a orientar pessoas sobre benefícios e direitos previdenciários administrados pelo INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC/LOAS, pensão por morte, salário-maternidade, benefício cancelado e revisão de benefício. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os termos descritos a seguir.

2.Natureza do serviço

O conteúdo disponibilizado na PREVCENTRAL tem caráter exclusivamente informativo e orientativo. O preenchimento do formulário de análise gratuita não gera, por si só, qualquer relação de prestação de serviço, contratação ou vínculo formal, servindo apenas como forma de identificar o benefício mais adequado à situação relatada pelo usuário.

Toda orientação prestada é baseada exclusivamente nas informações fornecidas pelo próprio usuário, podendo ser ajustada ou aprofundada após contato direto pela nossa equipe.

3.Uso adequado do site

Ao utilizar a PREVCENTRAL, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do site.

4.Gratuidade da análise inicial

A verificação inicial de direito, feita a partir do formulário disponível na página, é gratuita e sem compromisso. Qualquer serviço posterior, caso exista, será sempre combinado de forma clara e transparente com o usuário antes de qualquer decisão ou cobrança.

5.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, identidade visual e demais elementos — pertence à PREVCENTRAL ou a seus licenciadores, sendo protegido por leis de direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

6.Limitação de responsabilidade

As orientações fornecidas não substituem a avaliação individual e detalhada do caso concreto, tampouco constituem garantia de deferimento de qualquer benefício junto ao INSS. Decisões administrativas ou judiciais dependem da análise dos órgãos e autoridades competentes.

7.Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, a fim de refletir melhorias no site ou mudanças legais. Recomendamos a consulta ocasional desta página.

8.Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

9.Benefícios analisados pelo portal